RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2022= PAVIMENTAÇÃO

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 75 inciso l da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 130/2022, Dispensa de Licitação nº 054/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO DE BASE DE PAVIMENTAÇÃO COM EMULSÃO C-M30 E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO COM BANHO DILUÍDO E CAPA SELANTE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA. Obs: o município realizará a terraplanagem e fornecerá o material CM-30 e RR-2C. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: VUOLO ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 37.300.051/0001-49, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Curvelândia/MT, 01 de novembro de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal