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Lei Complementar Municipal Nº 199, de 22 de Fevereiro de 2024

"Dispõe sobre a concessão do Reajuste Geral Anual - RGA do ano de 2024 aos funcionários públicos efetivos e comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Curvelândia/MT e dá outras providências". JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica autorizado conceder a recomposição salarial de 3,71 % (três virgula setenta e um por cento), sobre o salário base, retroativo a janeiro de 2024, aos servidores[...]

Lei Complementar Municipal Nº 198, de 22 de Fevereiro de 2024

"Dispõe sobre a concessão do Reajuste Geral Anual - RGA do ano de 2024 e dá outras providências". JADILSON ALVES DE SOUZA , Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica autorizado conceder a recomposição salarial o percentual de 3,71 % (três vírgula setenta e um por cento), sobre o salário base, retroativo a de janeiro de 2024 (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 177 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023). O mesmo percentual se aplica aos[...]

Licença por Adesão e Compromisso

A Prefeitura Municipal de Curvelândia /MT, CNPJ nº 04.217.647/0001-20, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para Substituição de Ponte de Madeira Por Bueiro, localizada no Ponto 01 – Rua Desbravadores, Perímetro Urbano do município, onde o Ponto 02 – Estrada Vicinal da Mata Preta , Córrego Seco/ Ponto 03 – Estrada Vicinal de Dentro Santa Luzia e Ponto 04 – Estrada Vicinal da Santa Luzia em zona rural do

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024

O Senhor JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e, obedecendo os princípios da transparência e da publicidade, que regem a Administração Pública, vêm a público convocar os munícipes curvelandenses a participarem da Audiência Pública para Prestação de Contas da Aplicação dos Recursos, Auditorias, Oferta e Produção de Serviço e Indicadores da área da Saúde ao Poder Legislativo do 3º QUADRIMESTRE de 2023, em cumprimento ao Art.36, § 5 da Lei Complementar - LC 141/12. A Audiência Pública será[...]

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024

O Senhor JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e, obedecendo os princípios da transparência e da publicidade, que regem a Administração Pública, vêm a público convocar os munícipes curvelandenses a participarem da Audiência Pública para Demonstração, Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do 3º QUADRIMESTRE de 2023 da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em cumprimento ao Art. 9º, § 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/00. A Audiência Pública será realizada no dia 29[...]

LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

A Prefeitura Municipal de Curvelândia, CNPJ nº 04.217.647/0001-20, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-MT), o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) referente ao Armazenamento temporário de resíduos de construção civil classe A - bota fora, nas coordenadas geográficas 15°36'6.18"S / 57°54'1.42"O, Estrada Vicinal, s/n, Zona Rural, no município de Curvelândia/MT.