RATIFICAÇÃO E HOMOLOGASÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 = ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 002/2023, Dispensa de Licitação nº 001/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE[...]