RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2022

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso Il, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 138/2022, Dispensa de Licitação nº 058/2022, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 131 TONELADAS DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA RECUPERAÇÃO DE SOLO, PARA SER UTILIZADO NO PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: PÉROLA MINERACÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.055.356/0001-32, no valor total de R$ 11.790,00 (onze mil e setecentos e noventa reais).

Curvelândia/MT, 31 de outubro de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal