RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2024 – CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2024=OSCIP
O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com Lei Federal n° 9.790/99, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Especial de Avaliação e acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 016/2024, Camada Pública nº 001/2024 – Concurso de Projetos nº 001/2024, cujo objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse[...]