DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre alteração de membro na Composição Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB e dá outras providências.”
JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º- Altera-se a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, considerando a necessidade de substituição do representante Titular dos Diretores das Escolas Públicas Municipais e Representantes Titular e suplente do Conselho Tutelar da Infância e Juventude, conforme indicação abaixo:
III– Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
Titular: Eliane Conceição Gomes De Alvarenga
VII – Representantes do Conselho Tutelar da Infância e Juventude
Titular: Matheus Azeredo Avelino
Suplente: Pedro Amarildo Fernandes Toledo
Art. 2º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB do município de Curvelândia-MT, doravante passa a ser composto pelos seguintes conselheiros:
I – Representante do Poder Executivo Municipal:
Titular: Ueliton Luiz Rossin
Suplente: Roni dos Santos Avelino
Titular: Rogerio Coimbra
Suplente: Roseane da Cruz Pessoa
II – Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:
Titular: Walter Bizerra
Suplente: Marilene Eugenia da Silva Ferreira
III – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Eliane Conceição Gomes De Alvarenga
Suplente: Vanda da Silva Moura de Araújo
IV - Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Daniele Rodrigues Reis Nichols
Suplente: Edna Ferreira da Silva Amorim
V - Representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal:
Titular: Gislaine Prates Rodrigues
Suplente: Zilá dos Anjos Ferreira
Titular: José Bernardo dos Santos Filho
Suplente: Tania Cleia Silveira Fernandes
VI – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal:
Titular: Márcia Luzia de Souza
Suplente: Ana Paula de Carvalho Monez
Titular: Nilseia de Araujo
Suplente: Vanessa de Brito da Silva
VII – Representante do Conselho Tutelar da Infância e Juventude:
Titular: Matheus Azeredo Avelino
Suplente: Pedro Amarildo Fernandes Toledo
VIII – Representantes de Organizações da Sociedade Civil;
Titular: Priscila José Ferreira Gonçalves
Suplente: Julio Cesar Guerrero
Titular: Vagner Aguiar da Silva
Suplente: Lucas Camilo Costa
Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a legislação vigente e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.
Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 28 de fevereiro de 2024
JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal