DECRETO MUNICIPAL Nº 072 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
“Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município no dia que menciona, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Portaria nº 11.090, de 27 dezembro 2022 do ministério da economia, onde estabeleceu o calendário de feriados e ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração[...]