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DECRETO MUNICIPAL Nº 015 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

“Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curvelândia – CMDCA/ Curvelândia-MT, de acordo com a relação abaixo discriminada: Representante do Poder Executivo Municipal Titular: Maura Célia[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

“Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º- Fica Prorrogada a vigência do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Curvelândia-MT, por 180 (cento e oitenta dias), a partir do dia 05 de fevereiro de 2024, conforme indicação abaixo: Poder Público Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 013 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências. ” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a diretoria Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com vigência até março de 2025, conforme abaixo: Diretoria do Conselho: Presidente: Maura Célia de Andrade Barbosa Vice Presidente: Eliziane Oliveira Ferreira[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 “Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município nos dias que menciona, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Portaria nº 8.617/2023, de 28 dezembro 2023 do ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, onde estabeleceu o calendário de feriados e ponto[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 120 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 101/2000, que só devem compor a dívida flutuante os restos a pagar, desde que haja disponibilidade de caixa para este efeito; CONSIDERANDO que a contabilidade deve evidenciar o nível de endividamento e situação de liquidez do Município durante todo exercício.[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 119 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta, autárquica e fundacional do Município Curvelândia/MT, e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional, a Lei Federal[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 114 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre escala de Férias aos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia - MT, no período que menciona, e dá outras providências.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal que compõem o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação;[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 113 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

“Corrige o valor da Unidade Fiscal de Curvelândia (UFC) nos limites da lei e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO que a atualização da UFC - Unidade Fiscal de Curvelândia deverá responder exclusivamente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido mensalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística); CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo 1º do[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 110 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a suspensão do Expediente Externo nas Repartições Públicas Municipais no período que menciona e dá outras providências” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO, a necessidade de encerramento das atividades administrativas, contábil, financeira e orçamentária de 2023, nos moldes a que determina a legislação, bem como as festividades de final de ano; CONSIDERANDO a necessidade de adequar os[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 112 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, e dá outras providências”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e considerando o Art. 91º-A da Portaria MTP n.º 1.467 de 02 de junho de 2022, e; CONSIDERANDO a necessidade de instituição do Comitê de Investimentos que visa auxiliar na gestão dos recursos[...]