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DECRETO MUNICIPAL Nº 004 DE 17 JANEIRO DE 2023

“Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2023, e dá outras providências.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no §3º do artigo 39 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial mps/mf no 26, de 10 de janeiro de 2023. DECRETA: Art. 1°. A partir de 1o de janeiro de 2023, o valor do salário mínimo no[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 005 DE 17 JANEIRO DE 2023

“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Curvelândia, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO o disposto no §8º do art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003; CONSIDERANDO o disposto no §12 do art. 40 da Constituição Federal com a atual redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019; CONSIDERANDO o disposto[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 119 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre escala de Férias aos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia - MT, no período que menciona, e dá outras providências.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal que compõem o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação;[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 118 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a suspensão do Expediente Externo nas Repartições Públicas Municipais no período que menciona e dá outras providências” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO, a necessidade de encerramento das atividades administrativas, contábil, financeira e orçamentária de 2022, nos moldes a que determina a legislação; CONSIDERANDO a necessidade de adequar os gastos administrativos em diversos[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 117 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre alteração de membro na composição do Conselho Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº 056 DE 30 MAIO DE 2022 que “Dispõe sobre nomeação de membros para composição do Conselho Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.” DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a nomeação do membro[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 116 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre criação da Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Programa de Atendimento Socioeducativo.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituída pela Lei nº 8.069/90; CONSIDERANDO o fato de o adolescente se encontrar em conflito com a Lei não restringe a aplicação do princípio constitucional da prioridade[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 115 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o Horário de Expediente nos órgãos do Poder Executivo do município de Curvelândia nos dias de participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de atender ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos,[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 113 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o Horário de Expediente nos órgãos do Poder Executivo do município de Curvelândia nos dias de participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de atender ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos,[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 106 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o Horário de Expediente nos órgãos do Poder Executivo do município de Curvelândia nos dias de participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2022; CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira estão programados para horários coincidentes[...]