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Lei Complementar Municipal Nº 199, de 22 de Fevereiro de 2024

"Dispõe sobre a concessão do Reajuste Geral Anual - RGA do ano de 2024 aos funcionários públicos efetivos e comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Curvelândia/MT e dá outras providências". JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica autorizado conceder a recomposição salarial de 3,71 % (três virgula setenta e um por cento), sobre o salário base, retroativo a janeiro de 2024, aos servidores[...]

Lei Complementar Municipal Nº 198, de 22 de Fevereiro de 2024

"Dispõe sobre a concessão do Reajuste Geral Anual - RGA do ano de 2024 e dá outras providências". JADILSON ALVES DE SOUZA , Prefeito do município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica autorizado conceder a recomposição salarial o percentual de 3,71 % (três vírgula setenta e um por cento), sobre o salário base, retroativo a de janeiro de 2024 (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 177 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023). O mesmo percentual se aplica aos[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 048/2024

NOMEIA CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, RESOLVE, Art. 1º - Nomear o(a) candidato(a) JANINNE RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA, matricula funcional n° 003263, aprovada no Concurso Público n° 001/2022, homologado no dia 20 de março de 2023, através do decreto 022/2023, para exercer as funções inerentes ao cargode ODONTOLOGO, com lotação na Secretaria municipal de Saúde de Curvelândia - MT,fazendo jus aos vencimentos do[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 047/2024

CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 072/2013, em seu artigo 27; Considerando atestado apresentado pela servidora e Laudo Médico Pericial emitido por medico especialista em medicina do trabalho; RESOLVE, Art. 1º - Concede READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO a servidora ANA PAULA DE CARVALHO MONEZ, matrícula funcional n° 001683, efetiva no cargo de PROFESSOR II - LICENCIATURA[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 046/2024

CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 072/2013, em seu artigo 27; Considerando atestado apresentado pela servidora e Laudo Médico Pericial emitido por medico especialista em medicina do trabalho; RESOLVE, Art. 1º - Prorrogar READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO a servidora IVONETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula funcional n° 1676, efetiva no cargo de Auxiliar de Nutrição[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 045/2024

NOMEIA CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, RESOLVE, Art. 1º - Nomear o(a) candidato(a) THAYSSA ARRUDA DE OLIVEIRA, matricula funcional n° 003259, aprovada no Concurso Público n° 001/2022, homologado no dia 20 de março de 2023, através do decreto 022/2023, para exercer as funções inerentes ao cargode MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, com lotação na Secretaria municipal de Educação de Curvelândia - MT,fazendo jus aos[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 044/2024

NOMEA GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; RESOLVE, Art. 1º - Nomear o(a) servidor(a) ANA PAULA MARTINS DA COSTA, matrícula 003257, ao cargo de GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA, com lotação na Secretaria de Assistência Social do município de Curvelândia – MT. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Curvelândia - MT, 15 de[...]

PORTARIA MUNICIPAL Nº 043/2024

NOMEA ASSESSOR INSTITUCIONAL - II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; RESOLVE, Art. 1º - Nomear o(a) servidor(a) IAQUI BEATRIZ GALDINO DE SOUZA, matrícula 003258, ao cargo de ASSESSOR INSTITUCIONAL - II, com lotação na Secretaria municipal de Assistência Social de Curvelândia – MT. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Curvelândia - MT, 15 de fevereiro de[...]