Prefeitura Municipal de Curvelândia

LEI MUNICIPAL Nº 643 DE 28 DE ABRIL DE 2025

“Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Curvelândia - MT e dá outras providências” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,[...]

Publicado(a): 28/04/2025 às 15h27m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 13 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL Nº 113/2025

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros; RESOLVE, Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) MAURA CELIA DE ANDRADE BARBOZA, matrícula funcional n° 2445 como Fiscal Titular e EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO matrícula funcional n° 2450, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 020/2025. Art.[...]

Publicado(a): 23/04/2025 às 15h42m Portarias, 35 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL Nº 112/2025

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros; RESOLVE, Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) MAURA CELIA DE ANDRADE BARBOZA, matrícula funcional n° 2445 como Fiscal Titular e EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO matrícula funcional n° 2450, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 019/2025. Art.[...]

Publicado(a): 23/04/2025 às 15h40m Portarias, 35 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL Nº 111/2025

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros; RESOLVE, Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) MAURA CELIA DE ANDRADE BARBOZA, matrícula funcional n° 2445 como Fiscal Titular e EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO matrícula funcional n° 2450, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 018/2025. Art.[...]

Publicado(a): 23/04/2025 às 15h38m Portarias, 28 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL Nº 110/2025

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros; RESOLVE, Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) MAURA CELIA DE ANDRADE BARBOZA, matrícula funcional n° 2445 como Fiscal Titular e EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO matrícula funcional n° 2450, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 017/2025. Art.[...]

Publicado(a): 23/04/2025 às 15h34m Portarias, 39 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL Nº 109/2025

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, RESOLVE, Art. Nomear, a partir da data de publicação desta portaria, os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão técnica especial de avaliação de Regularização Fundiária, na seguinte forma: I. PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA, matrícula Nº 3189, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que ocupará a função de Presidente; II.[...]

Publicado(a): 22/04/2025 às 13h26m Portarias, 40 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL Nº 108/2025

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros; RESOLVE, Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) OSMAR RIZZI, matrícula funcional n° 365 como Fiscal Titular e PATRICIA MOREIRA, matrícula funcional n° 3199, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 016/2025. Art. 2º - Objeto do Contrato:[...]

Publicado(a): 17/04/2025 às 09h32m Portarias, 49 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL Nº 107/2025

NOMEIA ASSESSOR DE GABINETE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, RESOLVE, Art. 1º Nomear CAIO RAFAEL DOS REIS PEREIRA, matricula funcional 3374, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, com lotação no Gabinete. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Curvelândia - MT, 17 de abril de 2025. _________________________________ JADILSON ALVES DE SOUZA Prefeito[...]

Publicado(a): 17/04/2025 às 09h30m Portarias, 59 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL Nº 106/2025

PRORROGA AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA, PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, Considerando atestado apresentado pela servidora e Laudo Médico Pericial emitido por medico especialista em medicina do trabalho; RESOLVE, Art. 1º - Prorrogar afastamento para tratamento de saúde do(a) servidor(a) ABITA COELHO FLAMINI, matrícula funcional n° 2391, efetivo(a) no cargo de TECNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, com lotação na Secretaria[...]

Publicado(a): 09/04/2025 às 08h17m Portarias, 71 Ver mais

PORTARIA MUNICIPAL Nº 105/2025

SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – GPE, NOMEADA PELA PORTARIA 156/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, Considerando a solicitação de desligamento da servidora Patricia Onesma Barbosa da Silva como Coordenadora da Comissão Municipal de Gerenciamento de Planejamento Estratégico – GPE. RESOLVE, Art. 1º - Designar RAISSA RANZULA GONÇALVES DA SILVA, nº 3366 como Coordenadora da Comissão Municipal de Gerenciamento de[...]

Publicado(a): 04/04/2025 às 14h21m Portarias, 74 Ver mais