PORTARIA MUNICIPAL Nº 093/2024
DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;
Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;
RESOLVE,
Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) MAURA CELIA DE ANDRADE BARBOZA, matrícula funcional n° 2445 como Fiscal Titular e EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO matrícula funcional n° 2450, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 016/2024.
Art. 2º - Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de BUFFET para realização do evento comemorativo ao dia internacional da mulher, conforme o termo de convênio n° 0226/2024 firmado entre a SECEL- secretaria de estado de cultura esporte e LAZER/MT e a prefeitura municipal de Curvelândia/MT.
Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 19 de abril de 2024.
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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal