Lei Complementar nº 001/2012 - Estrutura Administrativa
Da nova redação a Lei nº 04 de 08 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Curvelândia - MT e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 002/2001 - PCCS Prefeitura Unificado
Da Nova Redação e Denominação da Lei nº 07 de 12 janeiro de 2001 que dispõe sobre o Plano Unificado de Cargo, Funções e Vencimento da Prefeitura do Município de Curvelândia – MT e dá outras providências.
Lei Complementar nº 003/2001 - Estatuto do Magistério
Reformula o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Curvelândia e dá outras providências.
Lei Complementar nº 004/2001- Código de Obras e Edificações
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Curvelândia e dá outras providências.
Lei Complementar nº 005/2001 - Código Sanitário
Institui o Código Sanitário do Município de Curvelândia e dá outras providências.
Lei Complementar nº 006/2001- Código de Posturas
Institui o Código de Postura do Município de Curvelândia e dá outras providências.
Lei Complementar nº 007/2001 - Código Tributário
Institui o Sistema Tributário do Município de Curvelândia e dá outras providências.
Lei Complementar nº 008/2001 - Estatuto do Servidor Público
Institui o Regime Jurídico e Disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curvelândia - MT e dá outras providências.
Lei Complementar nº 010/2002 - Altera a Lei nº 088 - 2002 - Cria cargo de Agente de Trânsito
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 088 de 29 de abril de 2002 e dá outras providências. Cria Cargo de Agente de Trânsito
Lei Complementar nº 011/2002 - Altera dispositivos da LC nº 002-2001 - Vagas de Cargos
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002 de 23 de outubro de 2001 e dá outras providências. Vagas de Cargos.