Lei Complementar nº 001/2012 - Estrutura Administrativa
Da nova redação a Lei nº 04 de 08 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Curvelândia - MT e dá outras providências.
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Da nova redação a Lei nº 04 de 08 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Curvelândia - MT e dá outras providências.
Da Nova Redação e Denominação da Lei nº 07 de 12 janeiro de 2001 que dispõe sobre o Plano Unificado de Cargo, Funções e Vencimento da Prefeitura do Município de Curvelândia – MT e dá outras providências.
Reformula o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Curvelândia e dá outras providências.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Curvelândia e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município de Curvelândia e dá outras providências.
Institui o Código de Postura do Município de Curvelândia e dá outras providências.
Institui o Sistema Tributário do Município de Curvelândia e dá outras providências.
Institui o Regime Jurídico e Disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curvelândia - MT e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 088 de 29 de abril de 2002 e dá outras providências. Cria Cargo de Agente de Trânsito
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002 de 23 de outubro de 2001 e dá outras providências. Vagas de Cargos.