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Contas Anuais de Governo 2019

Tratam os autos das Contas Anuais de Governo Municipal, referente ao exercício de 2019 da Prefeitura de Curvelândia , sob a responsabilidade do Sr. Sidnei Custódio da Silva , submetidas à apreciação do Tribunal de Contas com fulcro no artigo 31, §§ 1° e 2°, da Constituição Federal, no artigo 210, inciso I, da Constituição Estadual, nos artigos 1º, inciso I, e 26 da Lei Complementar Estadual n.º 269/2007, nos artigos 29 e 176, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, e na Resolução Normativa n.º 10/ 2008 TCE/MT.

Contas Anuais de Governo 2020

Tratam os autos de prestação de contas de governo do Município de Curvelândia, alusivas ao exercício financeiro de 2020, à época sob a responsabilidade do Exmo. Sr. Prefeito Sidnei Custodio da Silva, submetidas à apreciação do Tribunal de Contas com fulcro no artigo 31, §§ 1° e 2°, da Constituição Federal, no artigo 210, inciso I, da Constituição Estadual, nos artigos 1º, inciso I, e 26 da Lei Complementar Estadual n.º 269/2007, nos artigos 29 e 176, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, e na Resolução Normativa n.º 10/2008-TCE/MT.