AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
OFÍCIO SEI Nº 116733/2024/MGI
Cuiabá, 03 de setembro de 2024
A Sua Excelência o Senhor
JADILSON ALVES DE SOUZA
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
AVENIDA MARIANA, S/N - CENTRO
CEP: 78.237-000
CURVELÂNDIA - MT
ASSUNTO: INFORMA QUANTO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU E SOLICITA APOIO NA DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO.
Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo n.º 10154.137563/2022-76.
Senhor Prefeito,
1. Cumprimentando Vossa Excelência, em atenção ao EDITAL N.º12/2024, publicado no Diário
Oficial da União, a Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso (SPU/MT) informa que realizará, na data de 02 de outubro de 2024 às 14h00m (horário de MT) , a Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU, na modalidade Virtual, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de: ALTO PARAGUAI/MT, ARAPUTANGA/MT, ARENÁPOLIS/MT, BARRA DO BUGRES/MT, CÁCERES/MT, CURVELÂNDIA/MT, DENISE/MT, FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE/MT, GLÓRIA D'OESTE/MT, INDIAVAÍ/MT, JAURU/MT, LAMBARI D'OESTE/MT, MIRASSOL D'OESTE/MT, NORTELÂNDIA/MT, PORTO ESPERIDIÃO/MT, PORTO ESTRELA/MT, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, RESERVA DO CABAÇAL/MT, RIO BRANCO/MT E SALTO DO CÉU/MT.
2. Frente ao exposto, solicitamos encarecidamente o apoio desta Prefeitura Municipal para efetuar a divulgação do Edital da Audiência, seus objetivos e o link de credenciamento, nos murais da Prefeitura e em outros locais abertos ao público, bem como em sitios eletrônicos, jornais locais de grande circulação, e veículos de rádio e TV; bem como incenar a participação da comunidade civil e dos servidores no município, tendo em vista que se trata de matéria de interesse público, pois concerne os bens imóveis de propriedade da União Federal no município.
| 3. 3.1. | Os objetivos da Audiência são:a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; |
| 3.2. | b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos |
| que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; | |
| 3.3. 3.4. | c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; ed) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: |
| MUNICÍPIO | CORPOS D'ÁGUA | TRECHO |
| Alto Paraguai | Rio Paraguai | Rio Paraguai |
| Araputanga | Rio Jauru | Rio Jauru |
| Rio Cabaçal | Rio Cabaçal | |
| Arenápolis | Rio Paraguai | Rio Paraguai |
| Barra do Bugres | Rio Paraguai | Rio Paraguai |
| Rio Sepotuba | Rio Sepotuba | |
| Rio Jauru | Rio Jauru | |
| Cáceres | Rio Paraguaizinho | Rio Paraguaizinho |
| Rio Paraguai | Rio Paraguai | |
| Rio Sepotuba | Rio Sepotuba | |
| Corixo Grande | Corixo Grande | |
| Rio Cabaçal | Rio Cabaçal | |
| Rio Jauru | Rio Jauru | |
| Curvelândia | Rio Cabaçal | Rio Cabaçal |
| Denise | Rio Paraguai | Rio Paraguai |
| Figueirópolis D'Oeste | Rio Jauru | Rio Jauru |
| Glória D'Oeste | Rio Jauru | Rio Jauru |
| Indiavaí | Rio Jauru | Rio Jauru |
| Jauru | Rio Jauru | Rio Jauru |
| Lambari D'Oeste | Rio Cabaçal | Rio Cabaçal |
| Rio Vermelho | Rio Vermelho | |
| Rio Sepotuba | Rio Sepotuba | |
| Mirassol D'Oeste | Rio Cabaçal | Rio Cabaçal |
| Nortelândia | Rio Paraguai | Rio Paraguai |
| Porto Esperidião | Rio Jauru | Rio Jauru |
| Rio Aguapeí | Rio Aguapeí | |
| Porto Estrela | Rio Paraguai | Rio Paraguai |
| São José dos Quatro Marcos | Rio Jauru | Rio Jauru |
| Rio Cabaçal | Rio Cabaçal | |
| Reserva do Cabaçal | Rio Jauru | Rio Jauru |
| Rio Cabaçal | Rio Cabaçal | |
| Rio Branco | Rio Cabaçal | Rio Cabaçal |
| Salto do Céu | Rio Sepotuba | Rio Sepotuba |
| Rio Vermelho | Rio Vermelho |
4. A Audiência Virtual acontecerá na modalidade virtual. Os interessados em participar deverão se inscrever pelo link hLps://events.teams.microsoM.com/event/23fae0e3-52de-4d7e-8Sdf71154907434@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento. O credenciamento dos participantes na APDAU será o cadastro para adentrar ao síKo eletrônico disponibilizado na noKficação ao Município e no convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, idenKficando também a enKdade, organização, insKtuição ou grupo que o participante representa, se for o caso.
5. O link de inscrição no evento também pode ser acessado pelo QR code abaixo:
Oficio