PORTARIA Nº. 003/2023/SME
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para abertura de Atendimento Educacional Especializado – AEE na Sala de Recursos Multifuncional da Escola Municipal “Carlos Masson Netto”, bem como atribuição de professor jornada de trabalho e forma de atendimento dos educandos e demais providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURVELANDIA no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos por Lei; CONSIDERANDO a Lei nº 13.005/2014, que tem como meta a universalização da educação básica e o acolhimento de todos os alunos na escola regular de modo[...]