TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 004/2020 - PROCESSO Nº 017/2020
O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR EHOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na distribuição de kits da merenda escolar aos alunos das escolas municipais Carlos Masson Netto e Tia Iracema, cadastrados no[...]