RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2022= POÇO SEMI ARTESIANO - VIVEIRO MUNICIPAL 

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 129/2022, Dispensa de Licitação nº 053/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇO SEMI ARTESIANO PARA O VIVEIRO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA – MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: SIMONE AMANCIO DOS SANTOS - MEI, inscrita no CNPJ Nº 41.180.462/0001-15, no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais).

Curvelândia/MT, 22 de setembro de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal