RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 = AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS
O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Estadual nº 1.252/22 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório Nº 008/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, INCLUSO CONSULTORIA ESPECIALIZADA, IMPLATAÇÃO DE SOFTWARE DE ACOMPANHAMENTO DE[...]