RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022= TRANSPORTE DE CALCÁRIO
O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal 14.133/2021, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 091/2022, Dispensa de Licitação nº 033/2022, cujo objeto é Contratação de empresa para realização de transporte de calcário do município de Porto Estrela para o município de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CARDOSO TRANSPORTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 14.070.447/0001-41, no valor de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais).
Curvelândia/MT, 03 de agosto de 2022.
JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal