RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2021= EPIs - COVID-19

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 14.217 em seu art. 3º e inciso III e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 069/2021, Dispensa de Licitação nº 043/2021, cujo objeto é Aquisição de EPIs – Covid-19, para ser utilizado no CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social) do Município. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CIRURGICA AL-STYN LTDA inscrita no CNPJ Nº 23.141.314/0001-00, no valor total de R$ 13.610,40 (treze mil e seiscentos e dez reais e quarenta centavos).

Curvelândia/MT, 12 de novembro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal