RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2021= FACILITADORES DE ARTESANATO, KARATÊ E EDUCAÇÃO FÍSICA

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 052/2021, Dispensa de Licitação nº 029/2021, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços na função de facilitadores de Artesanato, Karatê e Educação Física para a Secretaria de Assistência Social, desempenhando atividades com os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, ofertado pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, do município de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação das empresas: LUCIENE DE SOUZA GOLDINHO – ME inscrita no CNPJ Nº 43.067.193/0001-00, no valor de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais);

NILTON CÉSAR DOS SANTOS – ME inscrita no CNPJ Nº 27.631.321/0001-40, no valor de R$ 3.867,00 (três mil oitocentos e sessenta e sete reais);

CAIO CÉSAR PRETEL – ME inscrita no CNPJ Nº 42.885.786/0001-11, no valor de R$ 3.360,00, (três mil trezentos e sessenta reais).

Curvelândia/MT, 17 de setembro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal