RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021= MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - COVID-19

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 049/2021, Dispensa de Licitação nº 028/2021, cujo objeto é Aquisição de materiais e equipamentos para serem utilizados no atendimento de pacientes no combate a Covid-19. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação das empresas: MED OESTE HOSPITALAR EIRELLI inscrita no CNPJ Nº 31.441.210/0001-49, no valor de R$ 17.173,20 (dezessete mil, cento e setenta e três reais e vinte centavos) e SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI inscrita no CNPJ Nº 06.065.614/0001-38, no valor de R$ 604,50 (seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos).

Curvelândia/MT, 16 de setembro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal