RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2021= MEDICAMENTOS COM PARECER SOCIAL FAVORÁVEL

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 048/2021, Dispensa de Licitação nº 027/2021, cujo objeto é Aquisição de medicamentos para pacientes com Parecer Social Favorável. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: MATEUS E LONGONI COSTA LTDA-ME inscrita no CNPJ Nº 03.029.142/0001-70, no valor total de R$ 13.116,30 (treze mil, cento e dezesseis reais e trinta centavos).

Curvelândia/MT, 01 de setembro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal