RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025= LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso V da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Estadual nº 1.252/22 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo de Compra Direta Nº 021/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA-MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da Pessoa Física: GEROLINA ROSA PEREIRA, inscrita no CPF Nº 850.472.791-20, no valor total DE 18.000,00 (dezoito mil reias). Curvelândia/MT, 07 de maio de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal