RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025= SHOW MUSICAL PARA O EVENTO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 014/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO TIPO SHOW MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 040/2025, FIRMADO ENTRE A SECEL- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS - EPP, inscrita no CNPJ Nº 33.149.761/0001-69, no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Curvelândia/MT, 07 de abril de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal