RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024= SHOW NACIONAL - FEICOAGRO - THIAGO E SAMUEL

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 060/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024, cujo objeto è a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO TIPO SHOW MUSICAL NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FEICOAGRO - FEIRA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: PARAZIM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 34.547.277/0001-50, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

Curvelândia/MT, 03 de dezembro de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal