RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024 = CONTRATAÇÃO DE SHOW REGIONAL - ERRE SOM

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 059/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO TIPO SHOW MUSICAL REGIONAL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FEICOAGRO - FEIRA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 2393/2024, FIRMADO ENTRE A SEDEC - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: RONALDO SOARES DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ Nº 30.372.904/0001-09, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Curvelândia/MT, 27 de novembro de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal