RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024= IMPRIMAÇÃO DUPLO -TSD

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 047/2024, Dispensa de Licitação nº 016/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA EM SERVIÇO DE IMPRIMAÇÃO E TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO – TSD, NO BAIRRO JARDIM PÔR DO SOL NO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa: G. GOMES JUNIOR TERRAPLANAGEM-ME, inscrita no CNPJ Nº 36.199.117/000193, no valor total de R$ 32.272,06 (trinta e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e seis centavos).

Curvelândia/MT, 01 de novembro de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal