RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024= BLOCOS E CANALETAS DE CONCRETO ESTRUTURAL

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 041/2024, Dispensa de Licitação nº 015/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BLOCOS E CANALETAS DE CONCRETO ESTRUTURAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa: MOTA FABRICAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 41.628.846/0001-58, no valor total de R$ 22.265,00 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais).

Curvelândia/MT, 05 de setembro de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal