RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2024 - CHAMADA PÚBLICA 002/2024= GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo de Licitação 032/2024 na Modalidade Dispensa de Licitação - Chamada Pública n° 002/2024 para Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, para alimentação escolar com dispensa de licitação, conforme inciso 1º da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013 e Resolução CD/FNDE Nº 4, de 02/04/ 2015, visando atender os alunos matriculados nas Escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Curvelândia/MT. Manifestou-se interessados no certame os produtores: ARPA - Associação Regional dos Produtores Agroecológicos - CNPJ 02.283.184/0001-70, perfazendo o valor global de R$ 86.432,70 (oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta centavos).

Curvelândia/MT, 30 de agosto de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal