RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024= MÓVEIS PLANEJADOS - PAÇO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 034/2024, Dispensa de Licitação nº 013/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MESA E ARMÁRIO PLANEJADOS EM MDF COR TERRACOTA, PARA SEREM UTILIZADOS NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa: S. V. LEÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 55.394.011/0001-95, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Curvelândia/MT, 05 de agosto de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal