RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024= ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ESOCIAL

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 030/2024, Dispensa de Licitação nº 010/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO NA EXECUÇÃO DO ESOCIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa: GABRIEL HENRIQUE SABINO MARQUES - ME, inscrita no CNPJ Nº 46.080.510/0001-17, no valor total de R$ 28.902,00 (vinte e oito mil, novecentos e dois reais).

Curvelândia-MT, 16 de julho de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal