RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024= MATERIAIS PERMANENTES PARA UDR

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 029/2024, Dispensa de Licitação nº 009/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA SEREM UTILIZADOS NA UNIDADE DECENTRALIZADA DE REALBILITAÇÃO - UDR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa: GERAÇÃO 2000 CALÇADOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 03.449.844/0001-02, no valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).Curvelândia/MT, 15 de maio de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal