RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024= PEÇAS GENUÍNAS PARA VEÍCULO

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Estadual nº 1.252/22 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 001/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2024, cujo objeto é a Aquisição de peças genuínas e acessórios para serem utilizados na manutenção do veículo Mercedes-Benz Sprinter placa SBZ 5H08, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: RODOBENS VEÍCULOS COMERCIAIS CIRASA S.A, inscrita no CNPJ Nº 59.970.624/0029-85, no valor total de R$ 13.096,38 (treze mil, noventa e seis reais e trinta e oito seis centavos).

Curvelândia/MT, 07 de março de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal