RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 = SHOW ARTÍSTICO REVEILLON 2023/2024

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 25 inciso IIl, caput do art. 26 e art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 078/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 007/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DO REVEILLON 2023/24, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 2492/2023, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL E O MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ÁGUIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – EPP, CNPJ: 46.095.801/0001-89, NO VALOR TOTAL DO CACHÊ: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Curvelândia/MT, 27 de dezembro de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal