RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023= LOCAÇÃO PRÉDIO CORREIOS

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso X, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 071/2023, Dispensa de Licitação nº 034/2023, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL URBANO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT, LOCALIZADO NA AVENIDA MARIANA S/N, CENTRO, PARA SER UTILIZADO COMO SEDE DE FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 532 DE 22 DE JULHO DE 2020, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da Locatária: TEREZA RODRIGUES DE MOURA SANTOS, inscrita no CPF Nº 630.193.961-15, no valor de 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

Curvelândia/MT, 23 de novembro de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal