RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023= MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS - CEMITÉRIO MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 031/2022, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 052/2023, Dispensa de Licitação nº 027/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, PARA SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: COTEPOSTES POSTES E TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 02.507.465/0001-69, no valor total de R$ 23.474,33 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos)
Curvelândia/MT, 29 de agosto de 2023.
JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal