RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023= SERVIÇO DE SONDAGEM E ENSAIO DE PERCOLAÇÃO - ANEXOS DO CRAS E PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO 

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 014/2023, Dispensa de Licitação nº 006/2023, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em Serviços de Sondagem para execução de Furos de Sondagem do tipo SPT e Ensaio de Percolação, para os     anexos do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e nos locais onde serão construidos os Portais de Entrada do município de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: VINÍCIUS CAETANOS DE A. PORTELA TOCANTINS – ME, inscrita no CNPJ Nº 27.937.642/0001-78, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Curvelândia/MT, 27 de março de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal