RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023= FACILITADOR DE ARTESANATO

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 007/2023, Dispensa de Licitação nº 002/2023, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços na função de Facilitador de Artesanato para a Secretaria de Assistência Social, desempenhando atividades com os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, ofertado pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, do município de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ÂNGELA MARIA MURTA - MEI, inscrita no CNPJ nº 45.308.910/0001-74, no valor de R$ R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Curvelândia/MT, 08 de março de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal