RATIFICAÇÃO E HOMOLOGASÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 = ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 002/2023, Dispensa de Licitação nº 001/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO DE INSALUBRIDADE (LI), LAUDO DE PERICULOSIDADE (LP), LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), TREINAMENTO EM NR 06 (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), GESTÃO E ENVIO DE INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL POR MEIO DE SOFTWARE DA EMPRESA CONTRATADA CONFORME OS EVENTOS: S-2210- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, S-2220- MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR, S-2240- CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – AGENTES NOCIVOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO INCLUINDO AUXÍLIO REMOTO E PRESENCIAL NA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: P.H. MENTZ L.R. ZANELLA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 16.999.265/0001-85, no valor total de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais).

Curvelândia/MT, 02 de fevereiro de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal