AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 = ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das suas atribuições, e em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal 14.133/2021, autoriza Dispensa de Licitação nº 001/2023, Processo Licitatório nº 002/2023, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de  Engenharia de Segurança do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo de Insalubridade (LI), Laudo de Periculosidade (LP), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Treinamento em NR 06 (Equipamentos de Proteção Individual), Gestão e Envio de Informações do e-Social por meio de software da empresa contratada conforme os eventos: S-2210- Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220- Monitoramento da Saúde do Trabalhador, S-2240- Condições Ambientais do Trabalho – Agentes N0ocivos e Consultoria em Segurança do Trabalho incluindo auxílio remoto e presencial na resolução de problemas.

Curvelândia/MT, 24 de janeiro de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal