RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2022= PROFESSOR DE MÚSICA - SCFV - CRAS

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 131/2022, Dispensa de Licitação nº 055/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO NA ESPECIALIDADE PROFESSOR DE MÚSICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO (SCFV) DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICPAL DE CURVELÂNDIA – MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: LUCIANO ANTÔNIO NEVES - MEI, inscrita no CNPJ nº 47.539.922/0001-35, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Curvelândia/MT, 03 de outubro de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal