RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2022= CONSTRUÇÃO DE CERCA - CÓRREGO DO GUILHERME

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal 14.133/2021, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 125/2022, Dispensa de Licitação nº 050/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CERCA, PARA ATENDER A DEMANDA VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: MARCOS MARTINS DA SILVA - MEI, inscrita no CNPJ Nº 46.970.267/0001-02, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Curvelândia/MT, 22 de setembro de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal