Lei Municipal Nº 296, de 08 de Junho de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Lair Ferreira, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, a fim de atender despesas com Secretaria municipal de Desenvolvimento Sustentável no valor de 24.076,00 (Vinte e quatro mil e setenta e seis reais), conforme discriminação abaixo: ÓRGÃO: 06 – SEC. MUN. DE DES.[...]

DECRETO N.º 26 DE 26 DE MAIO DE 2011.

Lei Municipal Nº 301, de 04 de Agosto de 2011

Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial na Lei Municipal nº 295/2010. da Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2011, do Município de Curvelândia -MT. MAURY SOUZA DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Educação no Orçamento vigente, aprovado na Lei 295/2010 para o Exercício de 2011. Órgão: 04-[...]

Lei Municipal Nº 297, de 01 de Julho de 2011

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de CURVELÂNDIA para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, LAIR FEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de CURVELÂNDIA, relativo ao Exercício Financeiro de 2012, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo,[...]

Lei Municipal Nº 302, de 13 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a Inclusão e Alteração do Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 299/2011. do Plano Plurianual do Município de Curvelândia para o quadriênio 2010/2013. MAURY SOUZA DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2012, constituído pelo anexo da Lei nº 263/2009 - PPA. Órgão: 08- Sec. Mun. de Assistência e[...]

Lei Municipal Nº 298, de 01 de Julho de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, LAIR FEREIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, a fim de atender despesas com Secretaria municipal de Desenvolvimento Sustentável no valor de 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais), conforme discriminação abaixo: ÓRGÃO: 06. – SEC. MUN. DE DES. SUSTENTÁVEL[...]

Lei Municipal Nº 299, de 08 de Agosto de 2011

Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 263/2009. do Plano Plurianual do Município de Curvelândia para o quadriênio 2010/2013. MAURY SOUZA DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projetos/Atividades) no Plano Plurianual para o ano 2011, constituído pelo anexo da Lei nº 263/2009 - PPA. Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura,[...]

Lei Municipal Nº 300, de 04 de Agosto de 2011

Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 297/2011. da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2011, do Município de Curvelândia -MT. MAURY SOUZA DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir ação (Projetos/Atividades) na Lei de Diretrizes para o Exercício de 2011, constituído pelo anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº[...]

Lei Municipal Nº 303, de 13 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a Inclusão e alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 300/2011. da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Curvelândia para o Exercício de 2012. MAURY SOUZA DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2012, constituído pelo anexo da Lei nº 300/2011- LDO/2012.[...]

Lei Municipal Nº 304, de 13 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Curvelândia – COMSEA/MT, e dá outras providências. Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Curvelândia – COMSEA/MT. Art. 2º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Curvelândia – COMSEA/MT, é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, autônomo, de parceria com a Administração Municipal e com a sociedade civil, com vinculação direta com a Secretaria Municipal de Assistência[...]