Prefeitura Municipal de Curvelândia

Lei Complementar Municipal Nº 023, de 22 de Novembro de 2005

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 017/2004 de 16 de março de 2004 e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, a toda população Curvelândense que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 41 e Art. 42 ambos da Lei Complementar Municipal 017 de 16 de março de 2004 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 41 – Ficam criados os seguintes Cargos de Provimento em Comissão, da[...]

Publicado(a): 22/11/2005 às 13h23m Leis Municipais, Leis Complementares. 4763 Ver mais

Lei Municipal Nº 141, de 25 de Fevereiro de 2005

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CURVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população curvelandense, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Conselho Municipal do Trabalho, de caráter permanente e deliberativo, com a finalidade de estabelecer as prioridades, acompanhar e avaliar a política municipal de emprego, propondo as medidas que julgar necessárias para o[...]

Publicado(a): 25/02/2005 às 16h49m Leis Municipais, Leis Ordinárias, Conselhos. 760 Ver mais

Lei Municipal Nº 142, de 25 de Fevereiro de 2005

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 020 de 12 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população curvelandense, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 5º da Lei Municipal 020 de 12 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 5º – Integram o CMDR: I – 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal; II – 01 (um) representante do Poder[...]

Publicado(a): 25/02/2005 às 16h54m Leis Municipais, Leis Ordinárias, Conselhos. 835 Ver mais

Lei Municipal Nº 143, de 15 de Abril de 2005

Dispõe sobre a doação de veículo que especifica e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população curvelandense, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Doado ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DO ÁLCOOL E QUIMICAS - CERDAQ, regularmente inscrito no CNPJ sob n..º 03.081.889/0001-77, com sede na Rua dos Lírios s/n.º, bairro Olhos D´Águas, nesta cidade de Cáceres - MT, sem qualquer[...]

Publicado(a): 15/04/2005 às 16h57m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 737 Ver mais

Lei Municipal Nº 144, de 15 de Abril de 2005

Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e da outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população curvelandense, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo e o Executivo autorizado a efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, até o limite de 20% (vinte por cento) da[...]

Publicado(a): 15/04/2005 às 16h59m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 744 Ver mais

Lei Municipal Nº 145, de 28 de Abril de 2005

Autoriza o Poder Executivo a locar imóveis para o funcionamento da Agência Comunitária da Empresa Brasileira de Correios e telégrafos no município de Curvelândia. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população curvelandense, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Por Força desta Lei, fica o poder Executivo Municipal autorizado a locar imóvel para o funcionamento da Agência Comunitária da Empresa Brasileira de Correios[...]

Publicado(a): 28/04/2005 às 17h00m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 673 Ver mais

Lei Municipal Nº 146, de 19 de Maio de 2005

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 083/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população curvelandense, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1° - Todos os contribuintes atendidos pelo serviço de água do município terão que obrigatoriamente instalar hidrômetro em seus imóveis. § 1º - Os contribuintes que não possuem hidrômetro em seus imóveis terão o prazo improrrogável de 60[...]

Publicado(a): 19/05/2005 às 08h08m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 682 Ver mais

Lei Municipal Nº 147, de 20 de Junho de 2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de assistência a produtores rurais na elaboração de projetos agropecuários e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população curvelandense, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Gerência de Agricultura, prestar assistência técnica[...]

Publicado(a): 20/06/2005 às 08h15m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 592 Ver mais

Lei Municipal Nº 148, de 13 de Julho de 2005

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Curvelândia para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências”. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população curvelandense, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1.º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício 2006 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, cumprindo as[...]

Publicado(a): 13/07/2005 às 09h39m Leis Municipais, Leis Ordinárias, LDO. 833 Ver mais

Lei Municipal Nº 149, de 14 de Julho de 2005

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a UNEMAT, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e eu ELIAS MENDES LEAL FILHO Prefeito Municipal, em seu nome, Promulgo e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Mato Grosso – UNEMAT, pessoa Jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no C.N.P.J. sob o nº 01.367.770/0001-30, para oferta de curso de licenciatura plena em educação infantil na[...]

Publicado(a): 14/07/2005 às 10h09m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 693 Ver mais