Lei Complementar Municipal Nº 018, de 26 de Maio de 2004
Dispõe sobre Alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 017 de 16 de março de 2004 2001 e dá outras providências. PCCS Psicólogo.
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Lei Municipal Nº 134, de 09 de Junho de 2004
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SANTO PADROEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, a toda população Curvelândense que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituído São João Batista, como Santo Padroeiro do Município de Curvelândia. Art. 2.º - Fica decretado feriado municipal no dia vinte e quatro de junho, dedicado a São João Batista padroeiro do Município de Curvelândia. Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor[...]
Lei Municipal Nº 126, de 02 de Março de 2003
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel(is) e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado adquirir um imóvel urbano localizado na Rua A com área total de 20.800 m2 (Vinte Mil e Oitocentos) Metros Quadrados, de propriedade do Sr. ELIAS ROMÃO, portador da cédula de identidade RG nº 07***8 SSP-MT e do CPF nº 411.***.***-20, pelo valor[...]
Lei Municipal Nº 127, de 08 de Março de 2003
Dispõe sobre atualização inflacionária ao subsídio dos Secretários Municipais da Prefeitura do Município de Curvelândia – MT e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido a reposição inflacionária permitida no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, ao subsídio dos Secretários da Prefeitura do Municipio de Curvelândia – MT, conforme[...]
Lei Municipal Nº 128, de 08 de Março de 2003
Dispõe sobre atualização inflacionária ao subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Curvelândia – MT e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido a reposição inflacionária permitida no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, ao subsídio dos Secretários da Prefeitura do Municipio de Curvelândia – MT, conforme variação[...]
Lei Municipal Nº 129, de 08 de Março de 2003
Dispõe sobre atualização inflacionária ao subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Curvelândia – MT e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido a reposição inflacionária permitida no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, ao subsídio dos Secretários da Prefeitura do Municipio de Curvelândia – MT, conforme variação do INPC[...]
Lei Municipal Nº 130, de 08 de Março de 2003
Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo e o Executivo autorizado a efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, até o Limite de 20 (vinte por cento) da Despesa Orçada para o Corrente Exercício. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua[...]
Lei Municipal Nº 131, de 08 de Março de 2003
Revogada pela Lei Municipal Nº 167, de 04 de Maio de 2006 Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, a toda população Curvelândense que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo – COMTUR, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, como órgão deliberativo,[...]
Lei Municipal Nº 132, de 08 de Março de 2003
Revogada pela Lei Complementar Municipal Nº 172, de 31 de Outubro de 2022. Altera os dipositivos da RESOLUÇAO Nº 003/2001 DA CAMARA MUNICIPAL de Curvelândia e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, a toda população Curvelândense que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado os anexos II,III, IV da Resolução nº 003/2001 da Câmara Municipal de Curvelândia, que passam a vigorar da seguinte forma; ANEXO II VENCIMENTOS DOS[...]
Lei Municipal Nº 137, de 23 de Junho de 2004
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a UNEMAT, e dá outras providências. ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, a toda população Curvelândense que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a celebrar convênio com Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT, pessoa jurídica de direito publico interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 01.367.770/0001-30, para oferta de curso de Licenciatura[...]