VETO TOTAL AS EMENDAS MODIFICATIVAS E DE INCLUSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

VETO TOTAL AS EMENDAS MODIFICATIVAS E DE INCLUSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curvelândia, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”. Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores, da Câmara Municipal de Curvelândia/MT. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossas Excelências, para os devidos fins que, na forma do § 1ª, do art. 53, da Lei Orgânica do Município, DECIDO VETAR TOTALMENTE todas as Emendas Modificativas e de Inclusão, apresentadas ao Projeto de Lei Nº[...]

Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2020

Inicialmente acusamos o recebimento do AUTOGRAFO Nº 19 DE 20 DE ABRIL DE 2020, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bem móvel a Associação do Assentamento São Saturnino - APRAS, aprovado por este Egrégio Poder Legislativo. De acordo com o art. 53 da Lei Orgânica do Município, compete ao Prefeito Municipal sancionar ou vetar o projeto no prazo de 15 dias úteis. Segundo a disposição do Parágrafo 1º do art. 53 da Lei Orgânica do Município, o veto poderá ser total ou parcial, dentro de quinze dias úteis contados daquela data em que receber,[...]

Veto Total a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Municipal Nº 004, de 17 de Janeiro de 2020

JUSTIFICATIVAS AO VETO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 “Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências”. Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores, da Câmara Municipal de Curvelândia/MT. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossas Excelências, para os devidos fins que, na forma do § 1ª, do art. 53, da Lei Orgânica do Município, RESOLVO VETAR TOTALMENTE a Emenda Modificativa apresentadas ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 “Dispõe sobre[...]

VETO TOTAL AS EMENDAS MODIFICATIVAS E DE INCLUSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 013 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

VETO TOTAL AS EMENDAS MODIFICATIVAS E DE INCLUSÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

VETO TOTAL AS EMENDAS MODIFICATIVAS E DE INCLUSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 011 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019