PORTARIA MUNICIPAL Nº 356/2021
DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;
Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;
RESOLVE,
Art. 1º - Designar os servidores RONI DOS SANTOS AVELINO matrícula funcional n° 1705, efetivo no cargo de Fiscal de Obras e Posturas como Fiscal Titular e RÉGIS AMÂNCIO FIORENTINO, matrícula funcional n° 232, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 082/2021.
Art. 2º - Objeto do Contrato: aquisição de aparelho repetidor de sinal telefônico para a comunidade vila Cabaçal no município de Curvelandia/MT.
Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 08 de dezembro de 2021.
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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal