PORTARIA MUNICIPAL Nº 191/2025

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE, 

  Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) RONI DOS SANTOS AVELINO, matricula 1705, como Fiscal Titular e OSMAR RIZZI, matrícula funcional n° 365 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 046/2025.
                                                
Art. 2º - objeto do contrato: contratação de empresa especializada na execução de regularização fundiária e demarcação urbanística nos termos da lei nº 13.465/2017, no município de Curvelândia/MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.  
                                                
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 04 de julho de 2025.

 
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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal