PORTARIA MUNICIPAL Nº 124/2025
DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;
Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;
RESOLVE,
Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) REGIS AMANCIO FIORENTINO, matrícula funcional n° 0232 como Fiscal Titular e ALEXANDRE CAMPOS SILVA, matrícula funcional n° 3226 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 023/2025.
Art. 2º - objeto do contrato: contratação de empresa para locação de veículo, sem motorista e sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre para atender as demandas do gabinete do prefeito do município de Curvelândia/MT.
Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 09 de maio de 2025.
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JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal