PORTARIA MUNICIPAL Nº 119/2025

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - designar o servidor, PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA, ENGENHEIRO CIVIL, matricula funcional 3189, para ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO de Obras Remanescentes de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial, Passeio Público e Sinalização Viária, em diversas ruas do Bairro Jardim Paulista no município de Curvelândia/MT, mediante Termo de Convênio nº 2437-2023/SINFRA, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística-SINFRA e a Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT.

Processo nº 007/2025

Contrato 021/2025

Concorrência Eletrônica nº 002/2025.

Art. 2º - O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 30 de abril de 2025.

_________________________________

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal