PORTARIA MUNICIPAL Nº 099/2025

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE, 

  Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) ROSIANA MARIA DE SOUZA, matrícula funcional n° 000341 como Fiscal Titular e MARLI SANCHEZ DA SILVA, matrícula funcional n° 002727 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 015/2025.
                                                
Art. 2º - Objeto do contrato: locação de imóvel urbano localizado na avenida rio branco, saída para Cáceres, para funcionamento provisório do prédio da Secretaria Municipal de Saúde do município de Curvelândia-MT.     

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.  
                                                
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 01 de abril de 2025.

 
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JADILSON ALVES DE SOUZA 
Prefeito Municipal
                      
 

o de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros